1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da PACHECO CONSULTORIA E ENGENHARIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (CNPJ: 13.797.396/0001-91), incluindo a Área do Cliente e todas as funcionalidades disponibilizadas.
Ao acessar este site, preencher formulários ou criar uma conta na Área do Cliente, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.
2. Descrição dos Serviços do Site
Este site tem por finalidade:
- Apresentar informações institucionais sobre os serviços de Segurança e Medicina do Trabalho prestados pela Pacheco Consultoria
- Permitir que visitantes solicitem orçamentos e entrem em contato através de formulários
- Disponibilizar, para clientes cadastrados e aprovados, uma Área do Cliente com acesso a laudos técnicos, exames ocupacionais e informações sobre serviços contratados
- Divulgar conteúdo informativo (blog) e informações sobre treinamentos disponíveis
O conteúdo do site tem caráter informativo e comercial. Ele não substitui, por si só, a contratação formal dos serviços, que segue processos próprios de proposta comercial, contrato e execução conforme acordado diretamente com a empresa.
3. Cadastro e Conta na Área do Cliente
Para acessar a Área do Cliente, é necessário realizar um cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados sobre sua empresa (razão social, CNPJ, contatos, entre outros).
O cadastro fica sujeito a aprovação por um administrador da Pacheco Consultoria antes da liberação completa do acesso. A empresa se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que:
- Contenham informações falsas, incompletas ou não verificáveis
- Sejam utilizados de forma indevida, fraudulenta ou em desacordo com estes Termos
- Não correspondam a uma relação comercial legítima com a Pacheco Consultoria
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha, ou conta Google vinculada) e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, entre em contato imediatamente pelos canais informados na seção 10.
4. Uso da Área do Cliente e dos Documentos Disponibilizados
Os laudos técnicos, exames ocupacionais e demais documentos disponibilizados na Área do Cliente são de uso exclusivo da empresa cliente à qual pertencem, para as finalidades legais e operacionais a que se destinam.
É vedado:
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar os documentos disponibilizados para finalidade diversa da legalmente prevista
- Tentar acessar dados de outras empresas ou usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, extração automatizada (scraping) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança do sistema
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, layout, imagens e materiais técnicos — é de propriedade da Pacheco Consultoria ou licenciado para uso da empresa, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa, exceto para uso pessoal e não comercial no contexto da relação com a Pacheco Consultoria.
6. Limitação de Responsabilidade
- O site é fornecido "como está", podendo estar sujeito a interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos fora do nosso controle.
- Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garantimos ausência total de erros ou desatualizações pontuais.
- A Pacheco Consultoria não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site, de falhas de conexão à internet do usuário, ou de ações de terceiros alheias ao nosso controle.
- Os laudos técnicos e documentos disponibilizados seguem os padrões técnicos e legais aplicáveis no momento de sua elaboração; eventuais dúvidas sobre a validade ou aplicação de um documento específico devem ser esclarecidas diretamente com nossa equipe técnica.
7. Formulários e Comunicações
Ao preencher o formulário de contato ou solicitar um orçamento, você concorda em fornecer informações verdadeiras. O envio do formulário não representa, por si só, a contratação de qualquer serviço — trata-se de uma solicitação de contato, que será respondida por nossa equipe conforme os canais e prazos informados no site.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em nossas práticas. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
PACHECO CONSULTORIA E ENGENHARIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
E-mail: pachecoconsultoriaeng@gmail.com
Telefone: (45) 99857-0066
Endereço: Rua Carlos Gomes, N° 3928 — Centro — Cascavel/PR
